Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
Foram encontradas 484 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Orientador Social |
Q1073705
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, as ações de assistência social, no âmbito das
entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1064408
Serviço Social
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição
paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas
decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-MA
Prova:
FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social |
Q1062638
Serviço Social
No processo de democratização do Brasil, uma importante conquista é a institucionalização de espaços de participação, a
exemplo dos Conselhos de Políticas Setoriais. Nesse contexto, a instituição desses canais significa
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Desenvolvimento Social - Assistente Social. |
Q1059713
Serviço Social
A promulgação da Constituição Federal de
1988 ampliou a noção de Controle Social,
sendo este caracterizado pela participação da
população na elaboração, implementação e
fiscalização das políticas sociais. Quanto à
instância de participação nessas políticas, no
que tange a discussão periódica e proposição
de diretrizes de ação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa |
Q1055221
Serviço Social
Importante instância de articulação, negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), no âmbito dos estados, que conta com representantes dos gestores municipais e
estadual, é a/o
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049750
Serviço Social
Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários
nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eixo estruturante, a PNAS indica,
entre outras estratégias, a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões
da política, fomentando o protagonismo desses atores.
Outra linha de proposição da PNAS, por meio da qual o
direito possa, em primeira instância, tornar-se reclamável
para os cidadãos brasileiros, é a criação de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041943
Serviço Social
Conforme prescreve a Resolução 109 do Conselho
Nacional de Assistência Social, o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de
serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover
atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No
que se refere à Prestação de Serviços à Comunidade,
o serviço deverá identificar no município os locais para
esse atendimento, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. Em se tratando de adolescentes
maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada
máxima de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |
Q1033499
Serviço Social
Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas
situações, considere:
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
Q1032942
Serviço Social
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
O processo de consolidação da política de assistência social
fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos
e usuários da referida política.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |
Q1027295
Serviço Social
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |
Q1023281
Serviço Social
Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades,
conteúdos e recursos orçamentários de políticas públicas com composição plural e heterogênea, que contam com a representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos. Para integrar uma agenda estratégica que vise o fortalecimento democrático dos espaços públicos de decisão e gestão das políticas sociais, a referida autora sugere
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |
Q1023259
Serviço Social
O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de
Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020950
Serviço Social
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
leia os contextos abaixo:
[1] O Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) é o órgão que reúne representantes do
governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços
socioassistenciais estatais e não estatais no
Município. [2] Os Conselhos de Assistência Social têm
como principais atribuições no seu respectivo âmbito
de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da
Política de Assistência Social e seu funcionamento;
convocar e encaminhar as deliberações das
conferências de assistência social; apreciar e aprovar
o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a
proposta orçamentária dos recursos da assistência
social a ser encaminhada ao Poder Legislativo entre
outros.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020949
Serviço Social
Conforme a Lei orgânica da Assistência Social
(LOAS), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), órgão superior de
deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão
da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência
Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da
República, têm mandato de_____________ anos,
permitida uma única recondução por igual período.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020947
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho
Nacional de Assistência Social:
I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II - normatizar as ações e regular a prestação de
serviços de natureza pública e privada no campo da
assistência social.
III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação
das entidades e organizações de assistência social no
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social |
Q1009497
Serviço Social
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são
consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem
como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais
entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009251
Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros
e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública
Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9
(nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009250
Serviço Social
Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades que, de
forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou
projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias
e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta
Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de
que tratam os incisos I e II do art. 18.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007804
Serviço Social
Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I – o Conselho Nacional de Assistência Social
II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social
III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social
Estão corretos os itens:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007793
Serviço Social
Em
conformidade com a Lei Orgânica da
Assistência Social, assinale a alternativa
que apresenta uma competência do
Conselho Nacional de Assistência Social.
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