Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q637688 Serviço Social

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.

O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.

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Q631462 Serviço Social
No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais, desde o período da redemocratização dos anos 1980. Com o surgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários e a efervescência política que provocou o processo de redemocratização do país, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil que buscava mudanças. Esse contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado e sociedade civil e uma pseudo-homogeneização dessa última, como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas ou
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Q628524 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que deverá ser demonstrado para a criação de um Conselho de Assistência Social.
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q628138 Serviço Social
A participação cidadã é uma conquista democrática que caminha em consonância com o movimento da sociedade. Os profissionais e os intelectuais, na acepção gramsciana, cumprem papel estratégico na criação de condições objetivas e subjetivas para a participação no espaço institucional. Pedro Demo, ao estudar o fenômeno da participação, considera-o uma conquista dos sujeitos na sua ação política. Com relação aos objetivos da participação, assinale a alternativa correta.
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Q627711 Serviço Social

Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:

I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.

II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.

III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.

IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:

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Q622033 Serviço Social
Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620142 Serviço Social
Campos (2006) traz indicações importantes para a reflexão sobre o exercício do controle social na política de assistência social. No que concerne ao controle social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q618699 Serviço Social
Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;

II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;

III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;

IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.  
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Q614644 Serviço Social
Relacione as colunas, indicando as definições corretas expressas na coluna 2 aos termos da coluna 1:

Coluna 1 Termos

1.A NOB SUAS 2013.
2.A vigilância socioassistencial.
3.Os Conselhos de Assistência Social.
4.A política de assistência social.

Coluna 2 Definição

( ) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

( ) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassitencial e a defesa de direitos. Organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.

( ) são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q610874 Serviço Social
Os representantes do governo nos Conselhos de Assistência Social devem ser indicados e nomeados pelo respectivo chefe do Poder Executivo, sendo importante incluir setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como:

 I. Saúde.

II. Trabalho e Emprego.

III. Assistência Social.

IV. Educação.

É verdadeiro o que se afirma em: 

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Q610873 Serviço Social
Os Conselhos de Assistência Social têm suas competências definidas por legislação específica, cabendo-lhes, na sua respectiva instância, SALVO:
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Q610656 Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.


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Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |
Q600881 Serviço Social

Sobre os conselhos, instâncias de extrema importância no contexto social, analise as assertivas abaixo.

I. Os conselhos têm papel de ação reflexiva e construtiva no âmbito social.

II. Os conselhos são compostos por membros da sociedade civil e do governo.

III. Os conselhos são instâncias de deliberação cujo colegiado possui caráter permanente.

É correto o que se afirma em

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Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |
Q600880 Serviço Social
É função do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social:
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Q595513 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
Q592891 Serviço Social
Os conselhos gestores de políticas públicas, configurando-se em espaços de negociação e conflito, podem ser compreendidos como
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Q590702 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
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Q576005 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
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Q574665 Serviço Social
No que se refere à gestão da União, contida na (NOB/SUAS), assinale a alternativa correta.
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Q561174 Serviço Social
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.


Alternativas
Respostas
401: C
402: B
403: E
404: C
405: D
406: B
407: A
408: E
409: B
410: B
411: C
412: E
413: D
414: A
415: D
416: D
417: E
418: D
419: C
420: C