Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e do Distrito Federal. II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o instrumento legal que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social.
Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.
Em muitos municípios há partilha de poder, e são freqüentes
as referências à presença ativa de movimentos sociais
organizados em espaços e fóruns de construção do sistema
de assistência.
( ) Na atualidade, a responsabilização do indivíduo pelo seu bem-estar apresenta conflito com a atuação profissional e as limitações burocráticas, de poder e de recursos. ( ) O trabalho dos assistentes sociais, na atualidade, não está mais dependente de uma subordinação gerencial; a garantia da assistência social como um direito confere uma gestão dos serviços em um processo de trabalho autônomo. ( ) Salientamos que há uma lei geral dos benefícios assistenciais, a de que são sempre inferiores ao salário mínimo, para estimular e forçar ao trabalho, o que se manifesta tanto na Lei dos Pobres como nas modernas legislações de assistência social, como, por exemplo, o bolsa família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Excetuam-se do conceito de trabalho infantil as atividades artísticas, circenses e mambembes, para as quais admite-se que as crianças e adolescentes trabalhem, mediante autorização da família. 2. A ocorrência do trabalho infantil é mais acentuada nos segmentos historicamente submetidos à discriminação racial, e essa tendência é ainda mais grave no que diz respeito à faixa etária mais jovem. 3. Historicamente, o trabalho é entendido como fator positivo para crianças em condições de pobreza, exclusão e risco social, sendo que a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente não foi plenamente assimilada pela família, pela sociedade e pelo poder público.
Assinale a alternativa correta.
I. O desenvolvimento dos povos indígenas vem sendo marcado pelos processos de globalização e de abertura econômica que influenciam a concepção de Estado e interferem nas políticas indigenistas, principalmente quanto à autonomia das populações indígenas. II. A manutenção de estruturas destinadas ao atendimento exclusivo dos povos indígenas impede a inclusão dos povos indígenas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no BPC. III. Na realidade dos conflitos, a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas atuam numa perspectiva de privatização do indigenismo. IV. Embora a LOAS tenha o propósito de “contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos”, ainda não ocorreu implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades indígenas.
Quais estão corretas?
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é