Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

P.R.B., 57 anos, vive há oito anos na rua. Parte do dia segue em busca de alimentos, seja de sobras de restaurantes, seja pedindo, ou por oferta de grupos religiosos. Faz uso de álcool e já experimentou drogas. Refere-se a colegas, grupos que se compõem, conversam e dormem debaixo dos viadutos, praças ou marquises de pontos comerciais. Vivem permanentemente em condições de privação, expostos diariamente à crescente violência urbana, que os afetam de maneira expressiva, até pelo pouco alcance das políticas sociais. Como estratégia de enfretamento dessa questão, o Brasil dispõe, desde 2009, de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, tendo entre outros objetivos, assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. De acordo com o artigo 7^o do Decreto n^o 7.053/09, que institui essa política, esse acesso deve ser amplo, simplificado e

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a organização responsável por centralizar e ocultar informações e dados do órgão gestor municipal sobre o território, impedindo assim a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.

( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.

( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.

( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.

( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Após o movimento de reconceituação, o tema família foi pouco focalizado pelo Serviço Social, visto que diante da necessidade de expansão do capitalismo a família passa a ser um trivial espaço de reprodução da mão de obra, porém, nas últimas décadas o debate sobre família intensifica-se e está presente nos aspectos que envolvem o âmbito de ação, as políticas sociais, a diversidade de constituição e organização familiar, aspectos relativos à divisão sexual e racial do trabalho, dentre outros. Deste modo as políticas públicas de atenção à família têm se tornado um núcleo central de programas e ações sociais que são compartilhados entre Estado e a própria família. Assim, é CORRETO afirmar que:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) é um documento que funciona como uma matriz padronizada dos serviços socioassistenciais oferecidos em todo o país no âmbito da Assistência Social. No documento temos a apresentação de uma descrição de cada serviço, segundo o nível de proteção social, além da indicação do grupo de usuários, dos objetivos das ações, dentre outras indicações afins. Dentre o rol de serviços apresentados pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) temos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que pode, segundo tal documento, ter determinada compreensão. Sobre esta, analise as afirmativas abaixo.
I. Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. II. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. III. O trabalho social que se utiliza de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. IV. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.
Assinale a alternativa correta

Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente materializadas, de forma que as políticas sociais foram orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a direção das políticas de saúde, previdência e assistência social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica

É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados, especificadas as situações de trabalho infantil, e ter os seus dados inseridos no

Diante do retraimento do Estado demonstrado pela ausência de políticas de proteção social à população pauperizada, a família é chamada a responder por essa deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado reduz suas intervenções na área social e atribui à família uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma vez que essa mesma família se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes sociais têm sido chamados a intervir na questão relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária. Para a defesa desse direito, especialmente em relação aos idosos, tem-se apelado para

Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes.

Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi grosseiro e exigente, mas que pedia desculpas e trazia flores e bombons quando se excedia nos xingamentos e empurrões. Márcia, no entanto, procurou a Delegacia e conseguiu uma medida protetiva contra o marido, porque ele, ao chegar em casa e ver que o jantar não estava pronto, puxou-a pelos cabelos e deu-lhe um soco no rosto.

Sobre o quadro descrito, assinale a afirmativa correta.

Dona Noêmia, 78 anos, frequenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS de seu bairro, onde participa de oficinas de cidadania, de aulas de bordado, de alongamento e de um coral.

Assinale a opção que indica objetivos do SCFV para pessoas idosas.

Douglas completará, em breve, 18 anos e vive, desde os 15 anos, em um Serviço de Acolhimento Institucional municipal.

De acordo com a tipificação de Serviços Socioassistenciais do SUAS,

Assinale a opção que indica uma das inovações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

No que concerne ao sistema de serviços, benefícios e assistência social, o SUAS está voltado, em todo o território nacional, à articulação

“Os serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais (SPOSATI, 2006), bem como necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.” (COUTO et al., 2014, pp.66-67).

Na PNAS 2004 é garantida

I. a segurança de convívio.

II. a segurança de trabalho.

III. a segurança de desenvolvimento da autonomia.

Está correto o que se afirma em

Sobre os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos por discriminação, em decorrência de orientação sexual e/ou raça/etnia.

II. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos devido ao tráfico de pessoas.

III. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos por abandono.

Está correto o que se afirma em

O atendimento das famílias residentes em territórios sem cobertura de CRAS e CREAS, até sua implementação, será realizado por meio das equipes técnicas

Assinale a opção que apresenta os indicadores para monitoramento da gestão integrada do acompanhamento familiar no âmbito do SUAS.