Questões de Concurso Sobre política educacional em serviço social

1.Refletir sobre o trabalho do Assistente Social na política de educação requer, também, debater sobre a conjuntura da política de educação superior, a qual recebe influência das determinações históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Embora seja garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.394/1996, a educação brasileira é fortemente marcada por disputas societárias, tendo em vista que por muito tempo foi um bem cultural das elites dirigentes.

II. A reformulação da política de educação superior no Brasil apresentada desde 1960 é voltada para necessidades de qualificação de mão-de-obra para o trabalho para atender demandas produtivas.

III. As ações de reformulação do ensino superior no Brasil têm apresentado desde 1960 uma tendência à democratização do ensino voltado para a mudança, sendo comprometida politicamente com a classe trabalhadora.

Assinale

No que tange às particularidades da política educacional no contexto da década de 1990, um traço relevante a ser considerado diz respeito

De acordo com o Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010, as ações de assistência estudantil determinadas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) serão executadas

A assistência estudantil obteve um grande avanço sobretudo na última década, em função da instituição do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pela Portaria Normativa n. 39/2007 e pelo Decreto n. 7.234/2010. Esse programa, que visa à permanência nas universidades de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial,

Em relação ao ensino superior, a partir de 2003, o Ministério da Educação implantou uma série de medidas de democratização. Com efeito, em tempos de mundialização do capital, a Política de Educação Superior registra contradições ao efetivar

A Reforma do Ensino Superior inserida na Reforma do Estado brasileiro, materializada com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996 e suas alterações posteriores, coincide com a aprovação das novas diretrizes curriculares do curso de serviço social. Tal reforma contribuiu para

Participando integralmente do processo de planejamento, execução e avaliação das ações de assistência estudantil, o assistente social tem a possibilidade de

O programa do Ministério da Educação, criado pelo governo federal em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, foi denominado:

O Estado brasileiro, nas últimas décadas, está orientado pela política neoliberal, trazendo repercussões para as políticas públicas, dentre elas a política educacional. Em termos da educação superior, essas repercussões podem ser explicitadas

As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:

I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.

II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.

III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.

Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.

II. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados.

Marque a alternativa CORRETA:

A intencionalidade do Serviço Social no ambiente educacional é contribuir com a função social da escola, criando espaços de intervenção nas relações sociais estabelecidas no seu interior e nas suas relações com a comunidade onde está inserida. A inserção do Serviço Social no espaço escolar guarda relação direta com previsões contidas no art. 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), ao estabelecer que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Complementando, o parágrafo 2° do mesmo artigo da LDB define que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e

É preciso reconhecer que tanto nas escolas, quanto em outras instituições educacionais a violência se manifesta. Na escola, a violência assume diferentes formas, pode ser a violência produzida pela escola e a violência contra a escola. Diante da afirmação, está correto afirmar que a violência

A diversidade cultural e étnica que compõe a sociedade brasileira é marcada na história pela rica contribuição dos diferentes povos, mas também por intensas desigualdades. As cotas raciais nas universidades surgem a favor da democracia e da cidadania. Assim, é correto afirmar que as cotas raciais constituem

O princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que é observado com o desenvolvimento da educação especial pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí é o que estabelece:

Os estudantes com deficiências (física, intelectual, auditiva, transtorno do espectro autista ou deficiências múltiplas), na Universidade Federal do Piauí, podem contar com o auxílio de outro estudante que recebe para isso a Bolsa de Inclusão Social (BINCS) e aqueles com baixa visão podem dispor de um kit de lupas manuais. Com essas ações, a UFPI atende ao público alvo da educação especial e efetiva a incumbência do poder público prevista no art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) de: 

O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, coincidem na previsão de:

I. Democratização das condições de permanência;

II. Redução das taxas de retenção e evasão;

III. Minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

IV. Promoção da inclusão social pela educação;

V. Ampliação da mobilidade estudantil.

O monitoramento, a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234 de julho de 2010, consiste:

O inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, estabelece que as instituições federais de ensino superior fixem ―mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES‖. Essa determinação remete para duas etapas do chamado Ciclo da Política - monitoramento e avaliação - inter-relacionadas, mas diferentes.

I. O monitoramento é episódico, realizando-se, em determinados momentos da política, programa ou projeto e a avaliação é realizada regularmente;

II. A ação principal do monitoramento é o acompanhamento ou a vigilância, já a ação principal da avaliação é a apreciação e o julgamento;

III. O propósito do monitoramento é melhorar a eficiência e promover ajustes no plano de trabalho, já a avaliação tem como propósito melhorar a efetividade, o impacto e oferecer elementos para uma programação futura;

IV. O monitoramento utiliza informações da avaliação e de outras fontes, já a avaliação se vale das informações que produz e é um instrumento para o monitoramento, facilitando sua realização;

V. O monitoramento é realizado por gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, já a avaliação além de gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, também se vale de pesquisadores externos.

O leque de ações de assistência social, previsto no §1º do art. 3º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, possibilita que o processo de trabalho do Serviço Social: