Questões de Concurso Sobre política educacional em serviço social

Embora a escola seja considerada um dos principais equipamentos sociais, podemos identificar um número ainda bem tímido de profissionais do Serviço Social atuando neste universo. É consenso, no entanto, que a área da educação tem se constituído em mais um importante espaço sócio ocupacional para o assistente social, inscrevendo-se na dinâmica contraditória das lutas societárias em torno dos processos de democratização e qualidade da educação.
Acerca das contribuições do Serviço Social no âmbito da Educação "NÃO" é correto afirmar que:

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

Segundo Almeida (2003), pensar a atuação do assistente social na área da educação requer pensar a política educacional em sua dinâmica e estrutura, o que significa dizer que o espaço escolar é apenas uma das imensas possibilidades de atuação deste profissional no campo educacional. “Identifico que, talvez, pelo fato de que a escola represente simbólica e objetivamente de forma mais completa a área de educação, muitas vezes este privilegiamento do espaço escolar como locus de atuação dos assistentes sociais conduz a uma leitura”

Trata-se de um marco histórico para a política de Assistência Estudantil por definir suas áreas de ação e ser referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Brasil. Assinale abaixo a legislação que está de acordo com a afirmação acima, retirada do artigo de Thais Imperatori (2017):

Assinale a alternativa que indica um dos objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:

“A Extensão Universitária denota também prática acadêmica a ser desenvolvida, como manda a Constituição de 1988, de forma indissociável com o Ensino e a Pesquisa, com vistas à promoção e garantia dos valores democráticos, da equidade e do desenvolvimento da sociedade em suas dimensões humana, ética, econômica, cultural, social” (FORPROEX, 2012). Sobre o conceito de extensão universitária, pode-se afirmar que se trata de:

Pereira e Lima (2009) apresentam os impactos da contrarreforma da educação superior nos governos Cardoso e Lula, sendo que no primeiro houve um profundo reordenamento interno das universidades públicas, através de duas ações centrais: a venda de “serviços educacionais” e a ênfase no ensino de graduação. Como desdobramentos destas duas ações centrais destacam-se, algumas características, EXCETO:

O Programa Universidade para Todos – Lei nº 11.096/2015, é destinado à concessão de:

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:

Considerando as reflexões contidas no artigo “Refletindo Sobre a Diversidade de Gênero no Campo da Educação”, de Maria Helena Santana Cruz, relacione a primeira coluna com a segunda:

1. Diversidade

2. Sexo

3. Gênero

4. Rol de gênero

( ) Entende-se a “ação socialmente objetivada” e institucionalizada pela qual cada indivíduo se comporta segundo um modelo preestabelecido com respeito a ser homem ou ser mulher.

( ) Consiste nas diferenças visíveis e invisíveis entre as pessoas, que incluem gênero, habilidades mentais e físicas, raça, etnia, identidade sexual, religião, nível educacional, idade, status conjugal, poder aquisitivo.

( ) Refere-se às características biológicas que nos fazem machos ou fêmeas, indivíduos diferenciados por nossos atributos sexuais.

( ) Faz referência à mudança, à construção psicológica, social e cultural das características consideradas femininas ou masculinas, habitualmente adquiridas por homens e mulheres. É entendido como um conjunto de normas, valores, conceitos e praticas através das quais as diferenças biológicas entre homens e mulheres são cultural e simbolicamente significadas, surgindo como forma de distinguir as diferenças biológicas socioculturais construídas.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA:

O documento “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” elaborado pelo conjunto CFESS/CRESS apresenta uma Concepção de Educação que orienta a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Em relação a essa concepção, marque V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social, expressando, por conseguinte, as contradições que particularizam a vida social.

( ) Se a educação, sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada desse sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora.

( ) A Política Educacional, hoje, não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de pensar e agir, mas se reveste sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do sistema metabólico do capital, em um processo de ampliação das formas de acesso e permanência em diferentes níveis e modalidades educacionais: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos, educação especial e educação superior, a partir do desenvolvimento de programas assistenciais, incentivo à contratação de crédito e forte transferência de recursos do fundo público para a burguesia educacional.

( ) Uma concepção de educação que esteja sintonizada com os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social deve reconhecer na Política de Educação um direito social a ser universalizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Analise as alternativas abaixo:

I. A questão socioeconômica do estudante tem impacto direto na continuidade do aluno no processo educacional.

II. O processo de construção da assistência estudantil no Brasil foi marcado por lutas sociais e políticas.

III. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído em 12 de dezembro de 2007, em âmbito federal, para atender alunos dos cursos de graduação presenciais e à distância das Instituições Federais de Ensino (IFES).

IV. Apesar de o PNAES ser um programa no âmbito federal, sua execução é descentralizada. Cada universidade tem autonomia de gestão para utilizar os recursos disponibilizados, conforme suas necessidades e especificidades locais.

Em relação a essas alternativas, estão CORRETAS

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as alternativas FALSAS:

( ) As ações de assistência ao estudante são antigas. Elas remetem aos anos de 1930, com programas de alimentação e moradia universitária.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1961, apresenta um título específico para abordar a Assistência Social Escolar.

( ) O Ministério da Educação e Cultura criou, na década de 1970, o Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), para oferecer aos estudantes, somente, os programas de alimentação e moradia.

( ) O Departamento de Assistência ao Estudante (DAE) foi extinto no fim dos anos 1980, e as ações de assistência ao estudante ficaram fragmentadas em cada instituição de ensino. Mas, independente dessa fragmentação, a assistência ao estudante fortaleceu e ampliou.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Educação é concebida pelas entidades do serviço social (CFESS, ABEPSS) como política pública, universal, gratuita e de excelência de qualidade para todos os cidadãos. A inserção dos assistentes sociais nas instituições de ensino superior (IES) conta com parâmetros elaborados por essa categoria para valorizar a educação inclusiva e promover a articulação entre as instituições e os serviços socioassistenciais com vistas a

Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda,o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de

Segundo o Art. 12, a Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão:

Observe os trechos a seguir, transcritos do texto “Política de Cotas no Brasil: política social?”, de Janete Luzia Leite da UFRJ:

“O negro, doravante, não mais pertence à parcela dos explorados pelo capital – portanto, ‘igual’ a todos aqueles pertencentes à classe trabalhadora –, mas descola-se dos trabalhadores, para se tornar ‘merecedor’ de políticas de exceção, porque é ‘diferente’ dos demais.” [...] “É notória a existência de desigualdades a serem enfrentadas pelos negros que, nesta sociedade, possuem – na média geral – menos escolaridade, salário, saúde, emprego e moradia que os brancos e asiáticos.”

Baseado nos conhecimentos sobre políticas afirmativas e organização de interesses minoritários, assinale a afirmativa que se coaduna com a ideia expressa pela autora.

“Ruth Rocha, escritora brasileira, consagrou-se no campo da literatura infanto-juvenil. Em um de seus textos a autora faz uma crítica velada ao modelo tradicional de educação. Veja o trecho: ‘Eu ia pra escola todos os dias de manhã e quando chegava, logo, logo, eu tinha que me meter no vidro. É, no vidro! Cada menino ou menina tinha um vidro e o vidro não dependia do tamanho de cada um, não! O vidro dependia da classe em que a gente estudava. Se você estava no primeiro ano ganhava um vidro de um tamanho. Se você fosse do segundo ano seu vidro era um pouquinho maior. E, assim, os vidros iam crescendo à medida que você ia passando de ano. Se não passasse de ano era um horror. Você tinha que usar o mesmo vidro do ano passado. Coubesse ou não coubesse’.”

(ROCHA, Ruth. Este admirável mundo novo. Conto: Quando a escola é de vidro.)

Baseado nos conhecimentos sobre educação no Brasil e o modelo de ensino tradicional, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.

Segundo Maria da Gloria Gohn (2013), a educação contribui para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, para o fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano. Nessa direção, avalie as afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

I. O Código de Ética do/a Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, prevê entre os princípios fundamentais da profissão a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Entre os desafios para a atuação dos/as assistentes sociais na política de educação está aprofundar o debate e a garantia do respeito à diversidade humana, como direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero na perspectiva de uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/transfóbica.

III. O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC, PDI 2015-2019, prevê na organização política, pedagógica e administrativa para o seu funcionamento, a diretriz de promover ações inclusivas que visem ao acesso, à permanência e ao êxito do aluno, respeitando os direitos humanos baseados nos princípios de justiça, igualdade, cooperação e compreensão.

IV. Na Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações e abordagens profissionais exclusivamente individuais, frente aos processos de ampliação dos direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Considerando esse princípio, avalie as afirmações adiante:

I. De acordo com a Lei N° 12.711/ 2012, as instituições federais de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. O Decreto n° 5.840, 13 de julho de 2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA tem como princípio garantir uma política de formação docente para a EJA.

III. A expansão da educação superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior e tem como uma das diretrizes a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

IV. O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, tem como finalidade ampliaras condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.