Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.
Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.
Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações).
A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.
Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.
Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações).
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
1. A mundialização da economia pressupõe a liberalização e desregulamentação dos mercados nacionais, constituindo um fenômeno natural e inevitável do desenvolvimento capitalista.
2. O poder do capital financeiro foi construído com o endividamento dos governos, aproveitando-se das altas taxas de juros para se apropriar do fundo público.
3. A compra de ações dos grupos industriais, pelas instituições financeiras, passa a impor normas de produtividade e lucratividade, tendo como consequência o rebaixamento salarial, o desemprego, o trabalho informal e temporário e a desorganização sindical.
4. A novidade nesse contexto, comandado pelo capital financeiro, é que o capitalismo já não precisa mais do suporte dos Estados nacionais, prescindindo de sua intervenção política e econômica.
Assinale a alternativa correta
No Brasil contemporâneo, verifica-se um trânsito da noção de seguridade social para a lógica de seguro social. Nesse contexto, a perspectiva que passa a presidir a política social é a:
O modelo de proteção social brasileiro que objetiva o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos e seguranças, com vistas a cobrir, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais, é denominado: