Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

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Q1895528 Serviço Social

Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção.

Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi:

Alternativas
Q1895334 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) julgue as afirmativas abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, depois, assinale a sequência correta.

( ) O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.
( ) Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é de que tenham, no máximo, 35 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço.
( ) O SCFV destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias: crianças até 06 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas. Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem, com destaque para os usuários descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e mencionados na Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.
( ) Ações pontuais ou esporádicas na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras não caracterizam, por si só, os grupos do SCFV. O mesmo vale para a promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de competência da política de assistência social e, por conseguinte, não o são também do SCFV.
( ) O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: controle social; direito de ser; e participação social.
Alternativas
Q1895331 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".
Sobre a Lei Maria da Penha, julgue as afirmativas abaixo em (C) certo ou (E) errado e depois assinale a sequência correta.

( ) Art. 7º - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência intrafamiliar.
( ) Art. 12, §2º - Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
( ) Art. 16 - Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada  com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
( ) Art. 29 - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas jurídica e de saúde, sendo eles psicólogos, enfermeiros e investigadores.
Alternativas
Q1895327 Serviço Social
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que não representa a Lei 8069/90.
Alternativas
Q1895326 Serviço Social
A Lei 8069/90 dispõe em seu Artigo 7º que "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Alternativas
Q1895325 Serviço Social
"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". (Art. 15 – Estatuto da Criança e do Adolescente)
Sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Criança e do Adolescente previsto na Lei 8069/90, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1895324 Serviço Social
São diretrizes da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, previstas na Lei 8069/90, exceto: 
Alternativas
Q1888313 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária na justiça. 
II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e, ao mesmo tempo, prejudica a realização de afeto nas relações dela com genitor e com o grupo familiar.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888312 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor as informações escolares relevantes sobre os seus filhos e, ao mesmo tempo, torna necessário o afastamento dos pais ou responsáveis do convívio com a criança.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental, afastar a criança do convívio familiar e contar aos filhos histórias falsas sobre os pais são exemplos de práticas que reduzem o risco de ocorrência de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888311 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira veda às mulheres o direito de acesso às oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual, assim como as impede de frequentar cursos superiores e atuar em atividades de pesquisa científica.
II. Atitudes como a ridicularização, a subtração de valores monetários, a exploração, a realização de xingamentos e a limitação do direito de ir e vir são exemplos de violência financeira contra a mulher.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888310 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. Praticar o isolamento compulsório da mulher, a vigilância constante, a demonstração de carinho e de afeto, a expressão de insultos, a realização de chantagem e a violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é uma forma de atuação do Estado no combate à violência contra as mulheres.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888309 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada, a relacionar-se com outras pessoas contra a sua vontade ou mesmo a exibir seu corpo contra o seu desejo são exemplos de violência afetiva contra a mulher.
II. A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, é uma das estratégias que pode ser adotada por uma entidade governamental que deseja promover o combate à violência contra a mulher.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888303 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira assegura à criança ou adolescente e ao genitor a garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.
II. O estímulo da criança, pelos avós, para que ela repudie o seu genitor ou, de alguma forma, cultive sentimentos de ódio ou medo injustificados contra o seu pai ou a sua mãe, são exemplos de práticas que combatem e remediam a alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888294 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação vigente, os hospitais brasileiros são proibidos de identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, assim como é vedado a essas instituições colher a impressão digital da mãe.
II. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei Federal nº 8.069, de 1990, a pessoa entre quinze e vinte e dois anos de idade, solteira e cuja sustentação depende do auxílio financeiro dos pais ou familiares.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888293 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida. 
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1888292 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1882833 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:

I-Qualificação completa.
II-Dados familiares e pessoais.
III-Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
IV-Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
V-Comprovante de renda e domicílio.
VI-Atestados de sanidade física e emocional.
VII-Certidão de antecedentes criminais.
VIII-Certidão positiva de distribuição cível.

Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1882831 Serviço Social
Com fundamento na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compete ao Ministério Público: 
Alternativas
Q1882830 Serviço Social
No que concerne à violência psicológica, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1882829 Serviço Social
Acerca da medida socioeducativa de internação, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
881: C
882: D
883: B
884: B
885: A
886: D
887: A
888: A
889: D
890: D
891: C
892: C
893: B
894: D
895: D
896: A
897: C
898: B
899: A
900: C