Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso - Página 42

Q1958422

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Assistente Social |

Q1958422 Serviço Social

Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

E

Decidir ou não pela educação formal.

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Q1957835

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Assistente Social |

Q1957835 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesma perda do familiar.
II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar.
III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
IV.determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I e III.

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Q1957825

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Assistente Social |

Q1957825 Serviço Social

Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas. Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é CORRETO afirmar que:

A

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

B

Durante o período de internação, exceto na provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

C

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

D

A medida de internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

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Q1957824

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Assistente Social |

Q1957824 Serviço Social

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

A

Oitiva obrigatória e participação: a criança e ao adolescente, em separado dos pais para auxiliar na identificação dos abusos.

B

Intervenção precoce e máxima: a intervenção deve ser efetuada logo que a situação de ameaça ou violação ocorra.

C

Obrigatoriedade da informação: a família deve ser informada dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;

D

Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

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Q1957823

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Assistente Social |

Q1957823 Serviço Social

De acordo com a Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa CORRETA.

A

Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

C

Os detentores da guarda possuem o prazo de 10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

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Q1957822

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Assistente Social |

Q1957822 Serviço Social

Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional jamais se prolongará por mais de 18 (dezoito meses).

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia do acolhimento.

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Q1955960

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Ausentes - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Assistente Social |

Q1955960 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo avanço no que se refere à proteção integral às crianças e aos adolescentes no país. Entre os aspectos nos quais se debruça, o estatuto prevê algumas medidas sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre este aspecto do estatuto, a partir de qual idade passam a ser assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes?

A

18 anos.

B

16 anos.

C

15 anos.

D

14 anos.

E

12 anos.

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Q1949634

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949634 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Em se tratando de colocação em família substituta, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

A

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

B

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

C

Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;

D

Relatório, parecer e/ou laudo psicossocial.

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Q1949633

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949633 Serviço Social

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A

Atender as crianças e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

B

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente não configura uma atribuição do Conselho Tutelar.

D

Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.

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Q1949632

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949632 Serviço Social

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:

A

A medida de prestação de serviços à comunidade constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

A medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.

C

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D

Em nenhuma hipótese o período máximo de aplicação da medida excederá a dois anos.

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Q1949631

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949631 Serviço Social

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1) Medida Protetiva

2) Medida Socioeducativa

( ) internação em estabelecimento educacional.

( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) obrigação de reparar o dano.

A

2, 1, 1, 1, 2, 2;

B

2, 1, 1, 2, 1, 2;

C

1, 2, 1, 2, 1, 2;

D

1, 2, 2, 1, 2, 2.

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Q1948923

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |

Q1948923 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q1946980

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946980 Serviço Social

Qual nome é dado ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

A

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Conselho Tutelar.

C

Conselho Municipal da Infância.

D

Conselho Municipal de Assistência Social.

E

Conselho Municipal da Juventude.

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Q1946979

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946979 Serviço Social

É CORRETO afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é intitulado de:

A

Plano individual de atendimento.

B

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

C

Plano de acolhimento familiar.

D

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E

Plano municipal de atendimento socioeducativo.

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Q1946978

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946978 Serviço Social

Aponte a alternativa que corresponde ao Conselho Tutelar.

A

Substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

B

Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

C

É uma entidade de atendimento direto.

D

Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

E

Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

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Q1946977

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946977 Serviço Social

É uma forma de reconhecer que a participação dos adolescentes pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e política onde estão inseridos. Nesse sentido, participar para o adolescente é envolver-se em processos de discussão, decisão, desenho e execução de ações, visando, através do seu envolvimento na solução de problemas reais, desenvolver o seu potencial criativo e a sua força transformadora. Diante disso, podemos afirmar que o trecho mencionado se refere à:

A

Protagonismo infantil.

B

Protagonismo familiar.

C

Protagonismo juvenil.

D

Protagonismo assistencial.

E

Protagonismo adolescente.

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Q1946974

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946974 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

A

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Todos.

C

Ministério Público.

D

Família.

E

Conselho Tutelar.

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Q1946973

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946973 Serviço Social

Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

A

Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.

B

Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente diariamente.

D

Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a crianças infratores.

E

Assessorar o Poder Executivo Regional na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q1946972

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946972 Serviço Social

"Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade". Este princípio se refere à:

A

Constituição da República Federativa do Brasil.

B

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Declaração Universal dos Direitos da Criança.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q1946963

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946963 Serviço Social

Norteia a construção de todo o ordenamento jurídico voltado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Parte do pressuposto de que tais seres humanos não são detentores de capacidade de exercício, por si só, de seus direitos, necessitando, por isso, de terceiros (família, sociedade e Estado) que possam resguardar os seus bens jurídicos fundamentais, consagrados na legislação específica, até que se tornem plenamente desenvolvidos físico, mental, moral, espiritual e socialmente. Destarte, podemos afirmar que o trecho acima faz referência à:

A

Conselho tutelar.

B

Ações socioassistenciais.

C

Medidas socioeducativas.

D

Proteção integral.

E

Busca ativa.

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Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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