Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

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Q1946977 Serviço Social
É uma forma de reconhecer que a participação dos adolescentes pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e política onde estão inseridos. Nesse sentido, participar para o adolescente é envolver-se em processos de discussão, decisão, desenho e execução de ações, visando, através do seu envolvimento na solução de problemas reais, desenvolver o seu potencial criativo e a sua força transformadora. Diante disso, podemos afirmar que o trecho mencionado se refere à:
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Q1946974 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
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Q1946973 Serviço Social
Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.
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Q1946972 Serviço Social
"Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade". Este princípio se refere à:
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Q1946963 Serviço Social
Norteia a construção de todo o ordenamento jurídico voltado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Parte do pressuposto de que tais seres humanos não são detentores de capacidade de exercício, por si só, de seus direitos, necessitando, por isso, de terceiros (família, sociedade e Estado) que possam resguardar os seus bens jurídicos fundamentais, consagrados na legislação específica, até que se tornem plenamente desenvolvidos físico, mental, moral, espiritual e socialmente. Destarte, podemos afirmar que o trecho acima faz referência à:
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Q1946961 Serviço Social
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dessa forma, podemos afirmar que é diretriz da política de atendimento:
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Q1945074 Serviço Social
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Indique a alternativa que completa CORRETA e respectivamente a lacuna: 
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Q1940520 Serviço Social
Conforme Mioto (2006), as mudanças que caracterizam as famílias contemporâneas vêm sendo consideradas dentro de uma tendência não só dos padrões demográficos, mas também de modos de vida. Conforme a autora, a família contemporânea caracteriza-se pela presença cada vez mais reconhecida de suas diferentes composições que se relacionam a alteração do vínculo do casamento, ao reconhecimento das uniões estáveis e mais recentemente das uniões de pessoas do mesmo sexo.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q1940516 Serviço Social
No Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 8º, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos direitos das mulheres asseguradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
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Q1936723 Serviço Social
A vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pode ter:
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Q1936720 Serviço Social
A Lei de nº 11.340/2006 ficou nacionalmente conhecida como:
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Q1936709 Serviço Social

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ____________ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

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Q1936708 Serviço Social
O artigo 3º da lei 8069/1990 relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar: 
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Q1936420 Serviço Social
No Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (e alterações posteriores), não cabe aos municípios: 
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Q1935978 Serviço Social
Associe as duas colunas, relacionando as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e sua correta descrição, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira. 

(1) Advertência
(2) Internação
(3) Liberdade Assistida
(4) Prestação de Serviços à Comunidade
( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor
( ) Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

 A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935362 Serviço Social
Uma entidade de abrigo, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo acolhimento de cinquenta crianças de 5 a 12 anos, foi denunciada por algumas mães, que diziam estar sendo impedidas de visitar os filhos.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935361 Serviço Social
Helena e Carmem, que vivem há seis anos em regime de união estável, decidiram recorrer à Vara da Infância e Juventude a fim de se habilitarem para a adoção de uma criança. Depois de participarem das atividades do programa de habilitação, inclusive das entrevistas com psicólogo e assistente social, o casal foi informado do indeferimento do pedido, sob a alegação de que não há previsão legal para adoção de crianças por casal homoafetivo.
Em resposta ao recurso impetrado por Helena e Carmem, a assistente social do Ministério Público deve:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935360 Serviço Social
Depois que Antônio perdeu a esposa num acidente de carro, caiu em profunda depressão, tornando-se incapaz de cuidar dos filhos de 2 e 3 anos, os quais, nos primeiros meses, ficaram sob a responsabilidade da tia materna na expectativa de que o pai se recuperasse o quanto antes. Mas Antônio não dava sinal de melhora, e a tia já não tinha mais condições materiais e de saúde para seguir cuidando dos sobrinhos, situação inclusive constatada pelo Conselho Tutelar. Por essa razão, tomados por grande sofrimento, o pai e a tia, na ausência de outro parente que pudesse assumir a tarefa, decidiram entregar as crianças em adoção, procedendo às formalizações de praxe junto ao juiz da Vara da Infância e Juventude. Dois anos depois, entretanto, Antônio se recupera, retoma sua profissão e decide reassumir a criação dos filhos, consciente das dificuldades que iria enfrentar. Uma vez que as crianças já estavam sob a guarda de uma família, cumprindo estágio de convivência em processo de adoção, as chances de Antônio são:

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935359 Serviço Social
O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”. Entretanto, a extrema desigualdade do país e o agravamento das situações de miséria têm produzido um aumento crescente de denúncias de negligência e abandono contra famílias pobres.
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935352 Serviço Social
Roberta, uma mulher de 29 anos, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas por parte de seu marido ao longo de cinco anos de casada, o que já acarretou inclusive sua internação hospitalar.
Atendida pelo Serviço Social, encontra-se acompanhada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, cujas principais características são:
Alternativas
Respostas
761: C
762: B
763: A
764: C
765: D
766: B
767: C
768: A
769: D
770: A
771: C
772: D
773: E
774: B
775: D
776: A
777: C
778: E
779: D
780: A