Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso
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Esse trecho é parte de um documento orientador que visa a elaborar propostas, ações e estudos para a efetivação e fortalecimento da Rede de Proteção. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma diretriz da política de atendimento da Rede de Proteção que possibilita o conhecimento de temáticas relacionadas à infância e à adolescência, visando à identificação de violação de direitos e ao fortalecimento do sistema de garantia de diretos.
“A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem, baseadas em condição sócio-econômica, arranjo familiar, etnia, religião, gênero, orientação sexual, ou, ainda, por serem pessoas com necessidades especiais em decorrência de deficiência física ou mental, que vivem com HIV/ AIDS ou outras necessidades específicas de saúde.”
I. Representa uma conquista para a assistência social brasileira estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. II. Organiza por dois níveis de complexidade: Serviço de Proteção Social Básica e Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um Serviço de Proteção Social Básica. IV. Serviço de Acolhimento em República é um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
A alternativa correta é:
( ) A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN) e emitida a Certidão de Nascimento.
( ) O Registro Civil de Nascimento não é gratuito, mesmo quando feito no prazo legal.
( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.
( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório, acompanhados de seus pais ou representantes legais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: