Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

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Q1960445 Serviço Social
Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Considerando que a medida aplicada foi a de PSC, no atendimento desse serviço será necessária a 
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Q1960389 Serviço Social
No final do século XX, a questão família e violência ganhou ampla visibilidade no âmbito do debate sobre os direitos humanos. Mioto (2003), baseada em estudos sobre violência doméstica, aborda duas grandes correntes teóricas para se analisar atos violentos nas sociedades capitalistas: uma ancorada no eixo da normatividade\estabilidade e outra no eixo do conflito\transformação. De acordo com a autora, a afirmativa que mais se aproxima do eixo do conflito/transformação é:
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Q1960383 Serviço Social
Em relação ao trabalho do/a assistente social no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Poder Judiciário, as autoras Terra e Azevedo (2018) destacam dois aspectos. O primeiro diz respeito à atuação profissional, pois nessa instituição a mediação se dá pela interpretação que os/as profissionais fazem dos conflitos que estão judicializados. Além disso, são demandas apresentadas numa esfera de determinações complexas. O segundo aspecto está relacionado ao fato de que, atuando numa perspectiva predominantemente de responsabilização pelo ato praticado, pode-se perceber que a violação de direitos, anteriormente imposta a esses adolescentes, tornou-se uma questão, por vezes,
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Q1960370 Serviço Social
As diferentes perspectivas relacionadas às matrizes teórico-metodológicas possuem divergências significativas nas formas de conceber família, particularmente em relação às expectativas que se tem sobre as formas de ser e conviver e em relação ao seu papel na provisão de bem-estar, ou seja, na proteção de seus membros. Atualmente, as concepções em evidência no campo da proteção social estão situadas no arco do estrutural funcionalismo e da teoria social crítica. A concepção de família, construída no marco da teoria social crítica, assenta-se no entendimento de que 
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Q1960366 Serviço Social
Conforme Azambuja (em Revista Serviço Social e Sociedade, nº 115, 2013), a violência sexual intrafamiliar não pode ser enfrentada de forma fragmentada, mas requer uma proposta de trabalho de cunho interdisciplinar por suas múltiplas implicações no âmbito pessoal e familiar, social e legal. Em todos os casos, os profissionais terão que se debruçar com competência e preparo técnico sobre a questão, sem abrir mão do compromisso com a dignidade humana e com a proteção integral à criança. É necessário, entretanto, desmistificar a ideia de que uma equipe, ao desenvolver ações coordenadas,
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Q1958422 Serviço Social
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade:
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Q1957835 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesma perda do familiar.
II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar.
III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
IV.determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:
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Q1957825 Serviço Social
Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas. Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é CORRETO afirmar que:
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Q1957824 Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:
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Q1957823 Serviço Social
De acordo com a Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa CORRETA
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Q1957822 Serviço Social
Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO afirmar que: 
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Q1955960 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo avanço no que se refere à proteção integral às crianças e aos adolescentes no país. Entre os aspectos nos quais se debruça, o estatuto prevê algumas medidas sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre este aspecto do estatuto, a partir de qual idade passam a ser assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes?
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Q1949634 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Em se tratando de colocação em família substituta, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO
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Q1949633 Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO
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Q1949632 Serviço Social
Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:
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Q1949631 Serviço Social

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


1) Medida Protetiva

2) Medida Socioeducativa


( ) internação em estabelecimento educacional.

( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) obrigação de reparar o dano.

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Q1948923 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente? 
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Q1946980 Serviço Social
Qual nome é dado ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente? 
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Q1946979 Serviço Social
É CORRETO afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é intitulado de:
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Q1946978 Serviço Social
Aponte a alternativa que corresponde ao Conselho Tutelar.
Alternativas
Respostas
741: E
742: C
743: D
744: A
745: E
746: E
747: D
748: A
749: D
750: B
751: B
752: D
753: D
754: A
755: C
756: A
757: E
758: B
759: B
760: B