Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso - Página 36

Q2119283

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |

Q2119283 Serviço Social

A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito:

A

impessoal, indisponível e prescritível

B

imprescritível, impessoal e disponível

C

disponível, personalíssimo e prescritível

D

personalíssimo, indisponível e imprescritível

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Q2119280

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |

Q2119280 Serviço Social

Emerson é uma criança acompanhada pelo serviço social e está em processo de colocação em família substituta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, por se tratar de família substituta estrangeira, tal medida é possível na modalidade de:

A

tutela

B

guarda

C

adoção

D

apadrinhamento

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Q2116454

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q2116454 Serviço Social

Texto associado

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.

A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.

Certo

Errado

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Q2116453

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q2116453 Serviço Social

Texto associado

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.

A entrega de cestas básicas é uma opção de pena para o agressor.

Certo

Errado

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Q2116450

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q2116450 Serviço Social

Texto associado

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.

A vítima pode ter assegurado por seis meses o seu vínculo trabalhista, caso precise se afastar do local de trabalho.

Certo

Errado

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Q2116447

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q2116447 Serviço Social

Texto associado

Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

É possível a participação de Cláudia em programa de apadrinhamento de uma criança em situação de acolhimento institucional.

Certo

Errado

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Q2115142

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social |

Q2115142 Serviço Social

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A

A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

A garantia de prioridade compreende que profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

D

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.

E

A atenção terciária à saúde fará a busca ativa exclusivamente da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal.

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Q2112987

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Assistente Social |

Q2112987 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo extraídas do texto “Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo”, de Natália Regina Parizotto (2018), publicado na Revista Serviço Social & Sociedade nº 132:

I. Com relação ao Poder Judiciário, a Lei Maria da Penha indica a criação dos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVD).
II. A modalidade jurídica da conciliação ou mediação de conflitos reforça as desigualdades instaladas nas relações de gênero em contextos de violência doméstica.
III. Os métodos alternativos de resolução de conflito vieram dar forma, no âmbito do Poder Judiciário, à possibilidade de superação da violência doméstica, pois setores majoritários desses espaços têm atuado tacitamente pela implementação da LMP, confrontando estruturalmente a violência doméstica de gênero.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2109265

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |

Q2109265 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A

A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

A garantia de prioridade garante o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança, do adolescente e do jovem, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

E

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

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Q2101062

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101062 Serviço Social

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prevê a organização dos programas de atendimento ao adolescente que pratique ato infracional. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas:

A

Jurídica; saúde; e, educação.

B

Educação; saúde; e, cuidado.

C

Saúde; educação; e, assistência social.

D

Saúde; comunicação; e, assistência social.

E

Assistência social; educação; e, comunicação.

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Q2099339

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099339 Serviço Social

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

A

doutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.

B

defesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos.

C

democratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.

D

condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.

E

defesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.

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Q2099325

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099325 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de:

A

penalidade mínima de 6 meses.

B

prestação de serviço à comunidade ou serviço voluntário.

C

substituição de pena ou adiamento da aplicação da pena.

D

penalidade máxima de 10 anos.

E

penas de cesta básica ou outra forma pecuniária.

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Q2099324

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099324 Serviço Social

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo ...I... adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não devem exceder a capacidade de ...II... adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem exceder ...III... adolescentes em sua totalidade.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

20 − 10 − 50

B

40 − 15 − 90

C

30 − 10 − 80

D

50 − 20 − 100

E

15 − 25 − 75

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Q2099322

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099322 Serviço Social

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida

A

pela Lei Estadual ou Distrital.

B

pela Lei Distrital e Federal.

C

pela Lei Federal, apenas.

D

pela Lei Municipal ou Distrital.

E

por Resolução do CONANDA.

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Q2099319

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099319 Serviço Social

A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:

A

Família acolhedora.

B

Família substituta.

C

Acolhimento familiar.

D

Atenção integral à família.

E

Apadrinhamento afetivo.

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Q2099314

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099314 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:

A

Prioridade e Proteção Social.

B

Especificidade e Complementariedade.

C

Exceção e Temporalidade.

D

Proteção social e Excepcionalidade.

E

Excepcionalidade e Provisoriedade.

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Q2089900

Q2089900 Serviço Social

É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem programas de internação, elas têm as seguintes obrigações:

A

Diferenciar no sentido de afastar os vínculos familiares; comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

B

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; oferecer vestuário e alimentação suficientes de acordo com a disponibilidade da entidade.

C

Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; propiciar escolarização e profissionalização; propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; propiciar assistência religiosa de acordo a orientação da instituição.

D

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso; reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente; informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual.

E

Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

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Q2089897

Q2089897 Serviço Social

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q2087940

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087940 Serviço Social

Sobre a apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

B

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional pode ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

C

A internação de adolescente autor de ato infracional, desde que decretada ou mantida pela autoridade judiciária, pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

D

Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.

E

Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará o adolescente para unidade de internação.

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Q2087938

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087938 Serviço Social

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A

Somente podem ser aplicadas isoladamente.

B

Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.

C

Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.

E

No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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