Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.
( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.
( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.
( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.
A sequência está correta em
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:
I. Física.
II. Visual.
III. Mental.
IV. Auditiva
V. Múltiplas.
Está correto o que se afirma em
Sobre a situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi informado que ao ser acolhido nesta instituição perderá o direito ao BPC.
Essa informação está
Felipe é assistente social em um CRAS. Durante o atendimento realizado por uma estagiária, percebeu que ela não estava referenciando uma usuária como prioridade, apesar de esta portar a identificação de pessoa com deficiência oculta.
Assinale a opção que indica o símbolo que identifica essa pessoa.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 representa um significativo avanço para a sociedade brasileira, na perspectiva da construção de um novo padrão de proteção social. Essa política tem como diretrizes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA estabelece
“Programa destinado à transferência direta e condicionada de renda, que tem por objetivos: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”. (BRASIL, 2023)
Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do programa socioassistencial acima descrito.
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a
ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito
de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do
benefício de prestação continuada vigente.
A orientação e acompanhamento que o assistente social realiza junto às famílias que frequentam os espaços sócio-ocupacionais do serviço social interferem diretamente na formação de condutas e subjetividades desses sujeitos. Esse contexto situa a orientação e o acompanhamento no campo da ação:
Toda _________, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
O assistente social é um dos profissionais requisitados para atuar nos casos de violência sexual, atendendo crianças e adolescentes vítimas, bem como as suas famílias. A partir desse atendimento, o técnico pode analisar a realidade social em que estão inseridos os usuários e nela intervir, com vistas à (ao)