Questões de Serviço Social - Proteção Social ao Idoso para Concurso

A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), traz diversos mecanismos que garantem os direitos das pessoas idosas. Sobre essa legislação marque a alternativa correta.

A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo:


I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência.

II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos.

III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade.

IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.


Com base nas afirmativas, estão corretas: 

A Lei n^o 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o artigo 19 da referida Lei, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde à autoridade policial ou ao Ministério Público ou ainda aos Conselhos da Pessoa Idosa. Outro procedimento dos serviços de saúde públicos e privados deve ser o de emitir junto à autoridade sanitária

O cuidado do idoso, mesmo quando tomado como um problema para as políticas públicas, tem a família como principal agente de proteção social aos seus membros envelhecidos. Alguns Estados Sociais impulsionam os serviços de assistência e cuidados nos lares, reconhecidos como um direito social e, portanto, com a responsabilidade estatal de prestar esse serviço tanto para os idosos independentes quanto para os dependentes e suas famílias, no sentido de aliviar a carga do cuidado. Em contextos de avanço do ideário neoliberal, a relação família/Estado, no que diz respeito ao cuidado dos idosos, vem sendo pautada pelo aumento da demanda e pela reduzida oferta na família e nas políticas públicas, caracterizando

A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.