Q1997496Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do
Município de São Roque (SP), nas transmissões
realizadas por termo judicial, em virtude de sentença
judicial, o imposto será pago dentro de:
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Q1997497Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a
extinção do mandato do Vereador tem como
consequência a:
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Q1997499Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os
requisitos para submissão de questão de relevante
interesse do Município a plebiscito:
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