Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia
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Q396553
Direito Administrativo
Em relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Q396554
Direito Administrativo
Sobre as formas de rescisão dos contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Rescisão administrativa por inadimplência do contratado
( 2 ) Rescisão amigável
( 3 ) Rescisão judicial
( 4 ) Rescisão de pleno direito
( 5 ) Rescisão administrativa por interesse público
( ) Neste caso, o contratado não pode se opor à medida, mas apenas ao valor da indenização fixado pela Administração.
( ) Deve atender à mesma forma e aos mesmos requisitos exigidos para a contratação.
( ) Se houver culpa do contratado, este deverá indenizar a Administração e a rescisão equivalerá a uma sanção.
( ) A supressão de obras, serviços ou compras além dos limites legais é uma das hipóteses legais para o pedido de rescisão pelo contratado.
( ) O falecimento do contratado, a falência da empresa e o perecimento do objeto do contrato são exemplos de fatos que a impõem.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Rescisão administrativa por inadimplência do contratado
( 2 ) Rescisão amigável
( 3 ) Rescisão judicial
( 4 ) Rescisão de pleno direito
( 5 ) Rescisão administrativa por interesse público
( ) Neste caso, o contratado não pode se opor à medida, mas apenas ao valor da indenização fixado pela Administração.
( ) Deve atender à mesma forma e aos mesmos requisitos exigidos para a contratação.
( ) Se houver culpa do contratado, este deverá indenizar a Administração e a rescisão equivalerá a uma sanção.
( ) A supressão de obras, serviços ou compras além dos limites legais é uma das hipóteses legais para o pedido de rescisão pelo contratado.
( ) O falecimento do contratado, a falência da empresa e o perecimento do objeto do contrato são exemplos de fatos que a impõem.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396555
Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q396556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.
Q396557
Direito Administrativo
Sobre invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q396558
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir.
l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.
ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.
lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.
V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.
Todas as afirmações corretas estão em:
l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.
ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.
lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.
V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396559
Direito Administrativo
Sobre licitação, é correto afirmar:
Q396560
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir.
l O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados.
ll A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade.
lll O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
lV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos.
V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
l O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados.
ll A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade.
lll O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
lV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos.
V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396561
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Poder vinculado
( 2 ) Poder discricionário
( 3 ) Poder hierárquico
( 4 ) Poder disciplinar
( 5 ) Poder regulamentar
( ) É aquele que o Direito Positivo confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação.
( ) É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo e, assim, indelegável.
( ) Encontra justificativa na impossibilidade de o legislador catalogar na lei todos os atos que a prática administrativa exige.
( ) Advertência, suspensão e demissão são exemplos de penas decorrentes do exercício deste poder.
( ) Delegação, avocação e revisão de atos dos subordinados são faculdades implícitas dos superiores decorrentes deste poder.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Poder vinculado
( 2 ) Poder discricionário
( 3 ) Poder hierárquico
( 4 ) Poder disciplinar
( 5 ) Poder regulamentar
( ) É aquele que o Direito Positivo confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação.
( ) É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo e, assim, indelegável.
( ) Encontra justificativa na impossibilidade de o legislador catalogar na lei todos os atos que a prática administrativa exige.
( ) Advertência, suspensão e demissão são exemplos de penas decorrentes do exercício deste poder.
( ) Delegação, avocação e revisão de atos dos subordinados são faculdades implícitas dos superiores decorrentes deste poder.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396562
Direito Administrativo
Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
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