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Q466334

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor

O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

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Q466335

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466335 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:

Alternativas

se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.

em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.

a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.

o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta

o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.

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Q466336

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do assunto “ação civil”, assinale a alternativa CORRETA

Alternativas

Em virtude da tutela que o ordenamento jurídico concede à autonomia privada, o foro das eventuais ações em tomo do negócio jurídico pode ser fixado pelas partes contratantes. Trata-se do denominado foro de eleição

O interesse de agir é condição da ação e se divide em interesse ordinário e interesse extraordinário

A legitimidade para a causa é pressuposto processual de existência da relação processual.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais, inclusive os atos decisórios, serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente

O recurso cabível da decisão que rejeita a exceção de incompetência e a impugnação do valor à causa é a apelação, a qual deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.

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Q466337

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466337 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.

Alternativas

A previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

A permissão de nomeação de terceiro não sócio como administrador.

A deliberação por sócio mediante reunião, desde que o número de sócios não seja superior a 15

A divisão do contrato social em quotas desiguais.

A instituição do conselho fiscal

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Q466338

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC)

A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual

Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.

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36: E

37: A

38: A

39: E

40: C

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