Questões de Concurso Público Câmara de Belo Monte - AL 2018 para Procurador

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Q1245933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
III. É vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245934 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
7: D
8: D