Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra Talhada - PE 2018 para Professor I

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. No Brasil, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é prescritível o crime de racismo após 12 meses da sua ocorrência.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inviolável o sigilo da correspondência ainda que mediante ordem judicial ou na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

II. Perda de bens e multa são penas previstas na Constituição Brasileira, aplicáveis a crimes diversos, conforme a lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Marque a alternativa CORRETA: