Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP 2020 para Procurador Municipal

Foram encontradas 11 questões

www.qconcursos.com
Q1965199
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965199 Direito Constitucional
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:
Alternativas
Q1965200
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965200 Direito Constitucional
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, tem a necessidade ou obrigatoriedade de deliberação plenária dos tribunais, isto significa dizer que: 
Alternativas
Q1965201
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965201 Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja atividade seja exercida sob condições em que prejudique a saúde ou a integridade física (Art.40, § 4º, III da CF/88), para esse fim aprova Lei Complementar, assinado pelo Deputado Mesquita, determinando a aplicação de critérios, idênticos ao usado com relação ao trabalhador da área privada (previstos na Lei nº 8.213/91). A presente lei é sancionada pelo Governador do Estado, e publicada em jornal de grande circulação. Referente ao exemplo apresentado, devemos marcar como correta a afirmativa: 
Alternativas
Q1965205
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965205 Direito Constitucional
Alguns parlamentares consultam assessoria jurídica especializada em direito constitucional, para esclarecer dúvidas, quanto a obrigatoriedade do voto, sendo que um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição Federal, para tornar o voto facultativo aos cidadãos, nas próximas eleições a serem realizadas em todo território nacional. No caso em tela, qual o parecer jurídico correto sobre o sistema jurídico-constitucional brasileiro, à cerca da matéria:
Alternativas
Q1965206
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965206 Direito Constitucional
O Município de Brejeira encontra-se diante de grande problema na área da saúde, devido a carência de postos públicos de saúde para atender às necessidades e demandas da população da cidade, diante deste fato, o Prefeito Municipal assinou convênio com hospital privado para que o mesmo passe a integrar a rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dos convênios celebrados, diante do disposto pela Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q1965207
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965207 Direito Constitucional
O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, pois neste período esteve ausente para tratar de assunto de interesse particular, voltando após cento e cinqüenta dias. No caso em tela, marque a afirmação correta: 
Alternativas
Q1965208
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965208 Direito Constitucional
Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:  
Alternativas
Q1965209
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965209 Direito Constitucional
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação. No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o pedido de urgência:
Alternativas
Q1965212
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965212 Direito Constitucional
A aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competência, que é a aptidão para cobrar tributos. Assim, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q1965218
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965218 Direito Constitucional
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federal está na alternativa: 
Alternativas
Q1965220
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965220 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Sobre o referido assunto, a alternativa que trata corretamente sobre o assunto é: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: A
6: C
7: C
8: C
9: D
10: B
11: B
www.qconcursos.com