Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2018 para Técnico Tributário

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Q1749813 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:
Alternativas
Q1749814 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a):
Alternativas
Q1749815 Legislação Federal
Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto sobre:
Alternativas
Q1749816 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar nº 116/03, assinale a alternativa que indica um serviço em que ocorre a incidência da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias fornecidas em conjunto com a incidência do ISS sobre o serviço prestado:
Alternativas
Q1749817 Direito Tributário
Acerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição; III - A certidão negativa expedida com culpa, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: D
19: A
20: A