A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº
9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa
sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente
como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais
proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma
legislação que estabelece as normas e diretrizes para a
educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que
mostra corretamente o papel da LDB?