Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Assessor Técnico de Procuradoria

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Q271229 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q271230 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q271231 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, adotando-se procedimento licitatório, sob a modalidade
Alternativas
Q271232 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, mediante interesse público devidamente justificado, a venda de bens imóveis da Administração a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo:
Alternativas
Q271233 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: D
37: E
38: E
39: C
40: A