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AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental
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Q639708

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639708 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

O prazo de validade de concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, também a ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições direção, chefia e assessoramento.

Nenhum servidor será designado para funções não constantes das atividades de cargo que ocupa, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei.

Somente por decreto específico poderão ser criadas autarquias ou empresas públicas.

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Q639709

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639709 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

Alternativas

a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.

o Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.

a venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.

não se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.

deverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.

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Q639712

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639712 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A remoção de servidor somente se faz mediante solicitação do interessado.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

O servidor somente perde o cargo por sentença transitada em julgado.

O servidor não aprovado no estágio probatório será reaproveitado em função de menor complexidade.

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Q639713

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639713 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, a vacância do cargo ocorre por

Alternativas

férias.

licença maternidade.

licença saúde.

falecimento.

afastamento provisório.

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Respostas

1: D

2: A

3: B

4: D

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