Questões de Concurso Público UEFS 2018 para Analista Universitário - Direito
Foram encontradas 62 questões
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Provas:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração
|
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |
Q1014116
Legislação Estadual
É uma forma de provimento em cargo
público, segundo a Lei nº 6.677/94
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado da Bahia), a
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Provas:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração
|
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |
Q1014117
Direito Penal
Constituem crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência
nacional, EXCETO
Q1170254
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 12.209/2011, do
Estado da Bahia, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito da
administração direta e das entidades
da administração indireta, regidas pelo
regime de direito público do estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale
a alternativa correta.
Q1170255
Direito Administrativo
As universidades públicas são entidades
da administração pública indireta,
podendo ser constituídas sob a forma de
Q1170256
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Q1170257
Direito Administrativo
Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública Federal, é modalidade de licitação a __________________ que se realiza entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, sendo o __________________, também modalidade licitatória, que se realiza entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública Federal, é modalidade de licitação a __________________ que se realiza entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, sendo o __________________, também modalidade licitatória, que se realiza entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Q1170258
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.249/1992 trata da
Improbidade Administrativa e prevê
as sanções cabíveis. Segundo essa
Lei, constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública
qualquer ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições e,
notadamente,
Q1170259
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º da Constituição
Federal, ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de lei e, segundo o artigo 1º
do Código Penal Brasileiro, não há crime
sem lei anterior que o defina e não há
pena sem prévia cominação legal. Os dois
artigos citados tratam dos princípios da
Q1170260
Direito Penal
De acordo com as disposições do Código
Penal Brasileiro, o condicionamento
de atendimento médico-hospitalar
emergencial, a falsificação de
papéis públicos e o peculato são,
respectivamente, exemplos de crimes
contra
Q1170261
Direito Penal
Quanto ao processo de responsabilidade
administrativa e penal nos casos de
Abuso de Autoridade, disciplinado pela
Lei Federal nº 4.898/1965, analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. No processo para apuração de responsabilidade penal em caso de denúncia pela prática de crime de abuso de autoridade, a audiência de instrução e julgamento será pública se contrariamente não dispuser o Juiz.
II. Constituem sanções administrativas aplicáveis, no caso de apuração de atos de abuso de autoridade, a repreensão; a demissão; a detenção, por até três dias, nas dependências da entidade administrativa a que o agente público punido é vinculado; a advertência; a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; a destituição da função; e a demissão, a bem do serviço público.
III. A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
IV. No caso de existência de processo civil ou penal referente ao mesmo ato de abuso de autoridade, concomitantemente ao processo administrativo, este deverá ser sobrestado até a decisão final do processo civil ou do processo penal.
I. No processo para apuração de responsabilidade penal em caso de denúncia pela prática de crime de abuso de autoridade, a audiência de instrução e julgamento será pública se contrariamente não dispuser o Juiz.
II. Constituem sanções administrativas aplicáveis, no caso de apuração de atos de abuso de autoridade, a repreensão; a demissão; a detenção, por até três dias, nas dependências da entidade administrativa a que o agente público punido é vinculado; a advertência; a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; a destituição da função; e a demissão, a bem do serviço público.
III. A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
IV. No caso de existência de processo civil ou penal referente ao mesmo ato de abuso de autoridade, concomitantemente ao processo administrativo, este deverá ser sobrestado até a decisão final do processo civil ou do processo penal.
Q1170262
Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição
da República Federativa do Brasil prevê
que “é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”.
Segundo a classificação de aplicabilidade
das normas constitucionais apresentada
por José Afonso da Silva, o inciso citado
é norma constitucional de
Q1170263
Direito Constitucional
Manuel é funcionário público federal e
tem direito a receber todos os anos o
décimo terceiro salário com base na sua
remuneração integral, tendo em vista a
garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º
da Constituição da República Federativa
do Brasil que contém os direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, ou seja,
os chamados Direitos Sociais.
Segundo o artigo 7º da Constituição
da República Federativa do Brasil, são
também Direitos Sociais, EXCETO
Q1170264
Direito Constitucional
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
Q1170265
Direito Civil
Segundo artigo 5º do Código Civil
Brasileiro a menoridade cessa aos
dezoito anos completos, quando a
pessoa fica habilitada à prática de todos
os atos da vida civil. Ocorre que, além
do atingimento dos 18 anos, existem
outras possibilidades legais de cessação
da incapacidade relativa. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas
possibilidades.
Q1170266
Direito Civil
A respeito dos defeitos nos negócios
jurídicos, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar que
Q1170267
Direito Civil
Cada item a seguir conceitua uma das
várias espécies de contratos previstos
no Código Civil Brasileiro. Identifique a
qual espécie de contrato a assertiva se
refere e após assinale a alternativa com
a sequência correta.
I. Pelo contrato de __________, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
II. Pelo contrato de ___________, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
III. Na ___________, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
IV. Pelo contrato de ___________, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
I. Pelo contrato de __________, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
II. Pelo contrato de ___________, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
III. Na ___________, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
IV. Pelo contrato de ___________, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Q1170268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas normas de Processo
Civil em vigor, a respeito da jurisdição,
assinale a alternativa correta.
Q1170269
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança
individual e coletivo, assinale a
alternativa correta.
Q1170270
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras de competência vigentes
no Processo Civil Brasileiro, assinale a
afirmativa correta.
Q1170271
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003,
denominada de Estatuto do Idoso, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.
I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.
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