Segundo o Estatuto Dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais, o servidor, por motivos de
casamento, poderá ausentar-se do
serviço, sem qualquer prejuízo, por
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De acordo com a Lei nº 7.716/1989,
que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, aquele
que incitar o preconceito de raça por
intermédio dos meios de comunicação
social está sujeito à pena de
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“Penetração permanente de uma estaca,
causada pela aplicação de um golpe do
pilão. Em geral, é medida por uma série
de dez golpes. Ao ser fixada ou fornecida,
deve ser sempre acompanhada do peso
do pilão e da altura de queda ou da energia
de cravação (martelos automáticos).”
Esse excerto apresenta a definição de
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