Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2020 para Procurador Jurídico

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Q1685515
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685515 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:
Alternativas
Q1685516
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685516 Direito Financeiro
No que se refere ao Plano Plurianual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias, como a LDO e a LOA. II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada. III – Refere-se à execução de obras e serviços de curta duração.
Alternativas
Q1685517
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685517 Direito Tributário
No que se refere à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de exportação e importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nas operações interestaduais que destinam bens a consumidor final, será aplicada a alíquota interna do Estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS. II – Incide ICMS sobre a entrada de bens importados por pessoa física, qualquer que seja sua finalidade. III – Cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
Alternativas
Q1685518
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685518 Direito Tributário
No que se refere às obrigações e competências tributárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As obrigações tributárias acessórias são relevantes para a atividade de arrecadação e fiscalização, podendo ser estabelecidas em atos infralegais, sem ofensa ao princípio da tipicidade. II – As competências tributárias foram rigidamente traçadas pelo constituinte originário, portanto são insuscetíveis de alterações pelo poder constituinte de reforma. III – Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativas
Q1685519
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685519 Direito Tributário
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: D
34: A
35: A
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