Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2021 para Professor de Educação Básica I - PEB I

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) O atendimento em creche e pré-escola é voltado às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
A sequência CORRETA é: 

Conforme o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Sendo assim analise as diretrizes a seguir.
I – A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II – Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III – Orientação para o trabalho.
IV – Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
V – Adequação à natureza do trabalho.
No contexto do enunciado, estão CORRETAS as diretrizes:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os Estados possuem as seguintes incumbências, EXCETO:

Sobre o ensino fundamental, é CORRETO afirmar que: