Questões de Concurso Público Câmara de Embu-Guaçu - SP 2022 para Analista Legislativo

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Q2055979 Direito Constitucional
Nos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2055980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que as leis complementares são concernentes às seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q2055981 Direito Constitucional
Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:
Alternativas
Q2055982 Direito Constitucional
Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".
Alternativas
Q2055983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: B
34: B
35: B