Trata-se de uma categoria de tributo em que o
fato gerador não está vinculado a qualquer
contraprestação específica por parte do Estado
em benefício do contribuinte. Em outras
palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar
o pagamento ao ente estatal não decorre de
nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada
para sua utilização. O enunciado está a se referir: