Questões Prefeitura de Guarulhos - SP 2024 para Procurador(a) do Município

Q2521614

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Na hipótese de anulação da sentença objeto da execução, o cumprimento provisório de sentença:

fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.

é sobrestado, prosseguindo-se somente quando proferida nova sentença.

deverá prosseguir, até o início da realização dos atos expropriatórios, mediante a exigência da realização de caução pelo exequente.

o cumprimento provisório de sentença deve ser extinto pela perda do objeto.

o cumprimento provisório de sentença deve ser suspenso por 90 dias, prazo este previsto para que seja proferida nova sentença.

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