Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapeaçu - BA 2022 para Procurador Jurídico

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Q3106674 Direito Constitucional
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social. Existem, para tanto, duas formas de manifestação do Poder Constituinte: o Poder Originário e o Poder Derivado. São características do Poder Originário, exceto:
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Q3106675 Direito Constitucional
“É de competência do Supremo Tribunal Federal, o qual deve apreciá-la e julgá-la. Esta ação será sempre subsidiária, ou seja, não pode ser admitida se houver outro meio válido para sanar a lesividade.” Trecho faz alusão a:
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Q3106676 Direito Constitucional
A  Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por:
I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara. II. Presidente da Assembleia Legislativa. III. Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Procurador Geral da República. V. Partido Político e entidade sindical de âmbito regional e nacional.
Julgue os itens e assinale verdadeiro ou falso:
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Q3106677 Direito Constitucional
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Q3106678 Direito Constitucional
Maria, filha de pai brasileiro e nascida no estrangeiro, foi registrada em repartição brasileira competente. Aos 15 anos, Maria e sua família decidiram morar no Brasil. Ao completar 21 anos, Maria decide então se candidatar para um cargo eletivo. Considerando a situação hipotética, Maria:
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Q3106679 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
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Respostas
1: C
2: A
3: E
4: C
5: D
6: A