Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Médico PSF

Em relação a Lei 8080 do SUS, marque a alternativa correta:

I. A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
II. A lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
III. A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros.
IV. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale: 

O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso do paciente as medicações oferecidas pelo SUS, independente dele ter plano de saúde ou não, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, exceto: