Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2015 para Procurador

Foram encontradas 17 questões

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Q546132
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546132 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Alternativas
Q546133
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546133 Direito Constitucional
O mandado de injunção deverá ser concedido:
Alternativas
Q546134
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546134 Direito Constitucional
Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:
Alternativas
Q546135
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546135 Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Alternativas
Q546136
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546136 Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:
Alternativas
Q546137
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546137 Direito Constitucional
Deve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
Alternativas
Q546138
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546138 Direito Constitucional
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Alternativas
Q546139
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546139 Direito Constitucional
Apresenta-se como condição de elegibilidade a idade mínima de:
Alternativas
Q546140
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546140 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Alternativas
Q546141
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546141 Direito Constitucional
Estão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q546158
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546158 Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q546159
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546159 Direito Constitucional
Cabe à Lei Complementar:
Alternativas
Q546160
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546160 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
Alternativas
Q546161
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546161 Direito Constitucional
Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios:
Alternativas
Q546162
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546162 Direito Constitucional
Cuidando-se de matéria tributária, a Carta Magna autoriza os Estados a:
Alternativas
Q546163
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546163 Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q546170
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546170 Direito Constitucional
Como regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese abaixo enunciada:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: A
6: D
7: B
8: B
9: C
10: A
11: D
12: A
13: B
14: C
15: D
16: B
17: C
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