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CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
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Q838425

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema , Código Tributário do Município de Saquarema ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

Alternativas

as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município

as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios

os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal

os serviços de estacionamento

os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

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Q838426

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema , Código Tributário do Município de Saquarema ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:

Alternativas

meio-fi o ou calçamento, exceto canalização de águas pluviais

abastecimento de água e de gás canalizado

sistema de esgotos sanitários e infraestrutura de telecomunicações

rede de iluminação pública, desde que apresente posteamento para distribuição domiciliar

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado

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Q838427

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838427 Direito Tributário

O fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:

Alternativas

a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil

a cessão de direitos relativos às transmissões de bens móveis e direitos autoriais

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia

transferência de bem ou direito do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou a execeção dos respectivos sucessores

a transmissão, a qualquer título, de bens imóveis e a dação em pagamento de bens móveis

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Q838428

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838428 Direito Tributário

Será suspenso o pagamento do imposto relativo à aquisição de imóvel, ou de direito real, sobre imóvel destinado à instalação de:

Alternativas

entidades sindicais de empregadores oficialmente reconhecidas, qualquer que seja sua finalidade

federações e confederações da indústria, mesmo com fins lucrativos

associações de moradores ainda quando a destinação do imóvel ou a finalidade da entidade adquirente for modificada ou desvirtuada

entidades sindicais de trabalhadores oficialmente reconhecidas, desde que destinado à sua sede ou a fins de natureza assistencial, cultural, recreativa ou desportiva

empresas comerciais e industriais que gerarem mais de um mil empregos no município

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Q838429

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador | CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838429 Direito Previdenciário

A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:

Alternativas

aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar

aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais

aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais

aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição

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46: B

47: E

48: C

49: D

50: C

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