Questões de Concurso Público BR Distribuidora 2010 para Advogado

Foram encontradas 70 questões

Q189790 Direito Tributário
Considere os impostos sobre:

I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos
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Q189791 Direito Tributário
Constitui competência tributária da União o imposto sobre
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Q189792 Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,
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Q189793 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
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Q189794 Direito Constitucional
Entre as finalidades constitucionais expressas dos siste- mas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui
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Respostas
31: B
32: D
33: A
34: D
35: E