As empresas são legalmente obrigadas a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social e, em caso de morte, comunicar o fato de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é
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Para assegurar as condições de segurança nos trabalhos em plataformas de petróleo e gás, a cor a ser empregada a bordo, para identificar tubulações contendo petróleo, misturas oleosas, inflamáveis líquidos, gases liquefeitos e líquidos combustíveis é
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De acordo com a NR 20, os profissionais de segurança e saúde no trabalho que laboram em instalações classes II e III, adentrando na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantendo contato direto com o processo ou o processamento, devem, obrigatoriamente, realizar o
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Os produtos químicos utilizados nas instalações industriais devem estar adequadamente identificados e providos de ficha de segurança, para evitar, por exemplo, acidentes com múltiplas vítimas.
Esses cuidados são da competência de
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Estar informados dos riscos das instalações, ser consulta- dos na elaboração do relatório de segurança, planos e procedimentos de emergência, ser regularmente instru- ídos e treinados nas práticas e procedimentos para pre- venção de acidentes maiores e nos procedimentos de emergência e interromper suas atividades quando haja justificativa por crer que haja risco iminente de acidente maior, são direitos dos
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