Questões de Concurso Público FINEP 2014 para Analista Jurídico
Foram encontradas 25 questões
Q372594
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei nº 6.404/76, observa-se que, nas sociedades por ações, o(a)
Q372595
Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se
Q372596
Direito Empresarial (Comercial)
Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.
Esse contrato é denominado
Esse contrato é denominado
Q372597
Direito Tributário
Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2º , que, “julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda”.
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Q372598
Direito Tributário
Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Essa norma configura o princípio constitucional tributário da
Essa norma configura o princípio constitucional tributário da
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