Questões de Concurso Público AGERIO 2023 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174505
Auditoria
Uma equipe está desenvolvendo a gestão de riscos de
um empreendimento de seu departamento, partindo da
identificação de potenciais fontes de impacto negativo
para o negócio.
Algumas perguntas podem ser feitas para auxiliar na identificação dos riscos, EXCETO a seguinte:
Algumas perguntas podem ser feitas para auxiliar na identificação dos riscos, EXCETO a seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
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CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
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Q2174506
Administração Geral
O modelo das três linhas de defesa apresenta uma forma de estabelecer os papéis e responsabilidades essenciais de cada gestor dentro da organização para protegê-la dos riscos por meio de uma estrutura adequada de
governança.
Nesse modelo, as linhas de defesa são, respectivamente,
Nesse modelo, as linhas de defesa são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
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Q2174507
Auditoria
O modelo COSO foi desenvolvido com a ideia de que o
gestor possa gerenciar os riscos de modo eficaz, no contexto dos objetivos e da estrutura de cada organização.
Adicionalmente, o modelo passou a visar o alinhamento
da gestão de risco à estratégia e ao desempenho.
Nessa revisão, a dimensão de comunicação e reporte é desenvolvida por meio de
Nessa revisão, a dimensão de comunicação e reporte é desenvolvida por meio de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
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Q2174508
Auditoria
Um professor de Contabilidade irá assumir uma posição
de membro do Conselho de Administração de uma instituição do sistema financeiro. O que ele não sabe é que a
Resolução CMN nº
4.968/2021 dispõe sobre os sistemas
de controles internos das instituições financeiras, distinguindo as responsabilidades e os papéis dos membros do
Conselho de Administração dos papéis dos integrantes da
Diretoria da instituição.
Dessa forma, o novo membro do Conselho de Administração poderá
Dessa forma, o novo membro do Conselho de Administração poderá
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
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Q2174509
Legislação Estadual
Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele
pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos.
De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito
a seguir:
Q2174510
Contabilidade Geral
Um advogado pretende se especializar em Direito Empresarial, mais especificamente na área de sociedades. Um
dos focos do seu trabalho diz respeito à organização das
sociedades anônimas.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados
Q2174511
Contabilidade Geral
Um empresário possui ações de determinada sociedade
anônima e pretende assumir o controle da citada companhia.
De acordo com a Lei nº
6.404/1976, o acionista controlador
é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo
permanente, a maioria dos votos nas deliberações da
Q2174512
Contabilidade Geral
Um investidor no mercado de capitais privilegia companhias que distribuam dividendos. De acordo com a Lei
nº
6.404/1976, os acionistas não são obrigados a restituir
os dividendos que em boa-fé tenham recebido.
Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do
Q2174513
Direito Administrativo
A banca organizadora de um concurso para o cargo de
agente de saúde em um determinado município decide
estabelecer, como etapa necessária para o certame, a realização de avaliação psicológica.
Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão
Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão
Q2174514
Direito Administrativo
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após
passar por processo administrativo disciplinar, em que
fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório,
sob a acusação de que teria cometido infração funcional
relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Em razão do ilícito penal, tal funcionário foi processado criminalmente. Contudo, na esfera judicial, foi provado
que o réu não concorreu para o suposto ato delituoso que
motivou a sua demissão.
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
Q2174515
Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entes
descentralizados, de competência do governo, criados
para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume
a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por
lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de
personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas
regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar
da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de
sua administração indireta, sobre remanescente acionário
de propriedade particular.
Essa entidade é chamada de
Essa entidade é chamada de
Q2174516
Direito Administrativo
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa
para a construção de um prédio para ser sua nova sede.
Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem
do solo, feita a fundação, o assentamento de tijolos e reboco, bem como a pintura, entre outros serviços cujo custo deverá ser baseado em estimativa.
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
Q2174517
Direito Constitucional
Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres
públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma
tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos
cassados.
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
Q2174518
Direito Constitucional
Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação
em um determinado município. Sob a alegação de que a
via pública escolhida já contava com três estabelecimentos que exploravam a mesma atividade comercial, o empresário teve seu pedido de autorização para a instalação
da loja indeferido pela autoridade municipal competente.
A negativa foi justificada com base em lei local que vedava a instalação de drogarias a menos de 100 metros de
distância entre elas.
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
Q2174519
Direito Ambiental
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre
os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
Q2174520
Direito Ambiental
O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus
critérios.
De acordo com o
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Q2174521
Direito Ambiental
Em diversas atividades que são poluidoras, há necessidade do deferimento de diversas licenças que, além do
controle da atividade, têm por foco diminuir os efeitos danosos decorrentes.
De acordo com a Resolução Conama nº 09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de
De acordo com a Resolução Conama nº 09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de
Q2174522
Direito Tributário
A Constituição Federal (art. 145, II) autoriza a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
à sua disposição. Quanto à base de cálculo das taxas, a
Constituição apenas veda ao legislador a adoção da mesma base, própria dos impostos (art. 145, § 2º
). A construção de uma baliza para a base de cálculo das taxas leva
à ponderação entre custo da atividade estatal e valor da
taxa para a construção da base de cálculo possível a ser
escolhida pelo legislador ordinário para esse tributo.
Com vistas ao balizamento do valor desse tributo, o legislador deve fazer uso do princípio da
Com vistas ao balizamento do valor desse tributo, o legislador deve fazer uso do princípio da
Q2174523
Direito Tributário
Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido
não foi homologado, tendo sido o débito considerado
como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa
fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que
Nesse caso, observa-se que
Q2174524
Direito Civil
Determinada empresa propõe ação de rescisão de contrato, com devolução de valores pagos a outra sociedade
empresarial, ré no processo. Alega e prova que adquiriu
sistema eletrônico integrado de gestão empresarial que
nunca chegou a funcionar corretamente. Ao mesmo tempo, a empresa ré promoveu a execução da autora, fundada em instrumento de confissão de dívida. A decisão
do tribunal reconheceu o inadimplemento contratual por
parte da ré (que alienou o sistema) e determinou o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção
monetária desde a citação, sem, no entanto, mencionar
os juros. Como consequência da resolução do contrato,
foi anulada a confissão de dívida emitida em decorrência
das obrigações então pactuadas.
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão
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