Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Oficial de Promotoria
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149141
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
O agente que cultiva, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física submete-se aos procedimentos do juizado especial criminal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149150
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais co- autores do crime de tráfico de drogas.