É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora co...

Segundo a Constituição Federal, Tráfico, assim como Terrorismo e Tortura são crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça e Anistia. Ou seja, não há possibilidade de isenção de pena jamais para esses crimes. 

Art. 41.  O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
Art. 45.  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ERRADO - Não é isento de pena

Agora um importante adendo: Na lei de organizações criminosas, a delação premiada isenta o meliante de pena!

A lei de droga  prevê em seu artigo 41 uma redução de pena para o agente que colaborar com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do . Há tão somente redução que poderá ser de 1 a 2/3, fato este analisando de acordo com o caso concreto.  A redução ocorrerá no momento da condenação na 3º fase da dosimetria da pena. Bons estudos a todos. 

Redução de 1/3 a 2/3 da pena.

 

Fonte: Art. 41 da Lei 11.343/06.

 

 

Gabarito: Errado.

Ele não será isento de pena e sim terá a pena reduzida de um terço a dois terços

Gabarito: ERRADO

DICA DE OURO: A "delação premiada" sempre traz uma atenuação da pena de até 2/3. Vejamos:

art.41 da lei de drogas

art.16,§2º da lei anticorrupção

art.1º,§5º da lei da Lavagem de Dinheiro

GAB: ERRADO

O AGENTE TERÁ UMA Redução de 1/3 a 2/3 da pena.

kkkkk essa questão foi boa! Isento de pena, kkkk...

DELAÇÃO PREMIOOOOOOO

AVANTE ALFARTANOS

PRIVILÉGIO - 1/6 A 2/3

AUMENTO + 1/6 A 2/3

COLABORAÇÃO - 1/3 A 2/3

INTEIRAMENTE INCAPAZ - 1/3 A 2/3

terá sua pena reduzida de 1 a 2 terços

ERRADO

Art. 41 (Colaboração Premiada) Redução de 1/3 a 2/3.

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação penal e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Art. 45 (Isento de Pena)

É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Art. 41 O indiciado acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co- autores ou participes do crime e na recuperação total ou parcial do produto crime, no caso de condenação, terá pena reduzida 1/3 a 2/3.

( Delação premiada).

Errado!

Terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3, conforme aduz o artigo 41 da lei 11.343:

Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Conforme Art.41: O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Errado, na Lei 11.343/06, é dada a hipótese de DIMINIUÇÃO da pena sendo de 1/3 a 2/3, conforme art. 41 da Lei 11.343/06, leia-se: O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Importante ressaltar que trata-se de causa de diminuição de pena e não isenção.

REDUÇÃO DE PENA 1/3 A 2/3

APROFUNDANDO CASO DESEJE:

Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de 1/3 a 2/3 (um terço a dois terços).

@FUTUROFEDERAALL

#LUTE

Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime,no caso de condenação terá pena reduzida de um terço a dois terços .

ERRADO, o meliante terá uma redução de pena!