Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
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e aos princípios processuais.
Nessa situação, a denúncia deverá ser recebida, uma vez que o arquivamento foi determinado por juiz absolutamente incompetente.
e aos princípios processuais.
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.