Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q52222 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

É proibido o retardamento imotivado de execução de obra, quando existir previsão orçamentária para sua execução total, ressalvada a hipótese de insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica.
Alternativas
Q52223 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.
Alternativas
Q52230 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.
Alternativas
Q52231 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

O órgão competente para julgar, originariamente, as revisões de sentenças normativas é a Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Alternativas
Respostas
53: C
54: E
55: E
56: E