Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público

Foram encontradas 200 questões

www.qconcursos.com
Q48766
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48766 Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
Alternativas
Q48767
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48767 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
As medidas alternativas impostas em razão de uma transação penal e aquelas previstas no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 (usuário de droga) não geram os efeitos penais gerais próprios de uma sanção penal.
Alternativas
Q48768
Direito Penal Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48768 Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
Alternativas
Q48769
Direito Penal Tipicidade , Crimes omissivos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48769 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
Alternativas
Q48770
Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48770 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: E
85: C
www.qconcursos.com