Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.
Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.
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Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.
É aplicável, na prática de descaminho, o princípio da insignificância quando o valor do tributo suprimido é inferior a R$ 10.000,00.