Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

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Q60055
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60055 Direito Constitucional

A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder.
Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.

Raul Machado Horta. Direito constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 (com adaptações).

Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima.

Alternativas
Q60056
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60056 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.
Alternativas
Q60057
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60057 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60058
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60058 Direito Constitucional
De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, em
razão de seu péssimo estado de conservação e de negligência de
seus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindo
diversas praias do litoral de determinado estado.

O péssimo estado de conservação do navio já havia sido
constatado pelos fiscais da autarquia responsável pela
fiscalização ambiental. Contudo, o presidente dessa autarquia
decidiu, contrariando a posição técnica dos fiscais, que o navio
estava apto a navegar.
Posteriormente, apurou-se que o irmão do presidente da
autarquia ambiental era um dos diretores da empresa dona do
petroleiro, levantando-se a suspeita de favorecimento à empresa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60060
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60060 Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: D
9: C
10: C
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