Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q92402
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |
Q92402 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço no TRT/21.ª
Região, julgue os itens que se seguem.

Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.
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Q93180
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93180 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
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Q93181
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93181 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
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Q93182
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93182 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as normas da CF.
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Q93183
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93183 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à questão prévia, tida como indispensável ao julgamento de mérito. Em razão disso, a decisão tem efeito inter partes, já que o ato normativo ou a lei permanecem válidos e com força obrigatória em relação a terceiros.
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: C
69: E
70: C
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