Questões de Concurso Público FNDE 2012 para Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

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Q274862
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274862 Direito Constitucional
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.

A soma das remunerações dos dois cargos acumulados não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q274863
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274863 Direito Administrativo
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.

Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos.
Alternativas
Q274864
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274864 Direito Administrativo
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.

A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.
Alternativas
Q274865
Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274865 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.
Alternativas
Q274866
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274866 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: E
85: C
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