Questões de Concurso Público TCE-ES 2012 para Auditor
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Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Aquele que receba a coisa objeto do usufruto é responsável
tanto pelas despesas ordinárias de sua conservação quanto
pelos tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa
usufruída, não sendo, contudo, obrigado a pagar pelas
deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Se o proprietário de determinado imóvel constatar que o prédio
vizinho, pelas condições em que se encontra, ameaça ruir, ele
terá direito de exigir do dono do prédio a sua demolição ou
reparação, além de caução pelo dano iminente.